MPF denuncia juízas do TRT-BA e FTC
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a juíza do trabalho Marúcia Belov, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na Bahia, com sede em Salvador (BA).
Elas são acusadas de receber R$ 250 mil em propina para beneficiar um grupo empresarial em um processo de acompanhamento de execução de acordo. Além delas, outras cinco pessoas foram denunciadas por participar do esquema criminoso, entre 2015 e 2019, com crimes de corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.
Além da condenação dos denunciados, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu o afastamento das magistradas das funções públicas. O objetivo é evitar que utilizem o cargo para intimidar testemunhas, comprometer a colheita de provas ou prejudicar as pessoas que colaboraram para a elucidação dos fatos.
O MPF requer a condenação dos réus e a perda da função pública da desembargadora Maria Adna Aguiar e da juíza Marúcia Belov. A denúncia também solicita que seja decretado o arresto do dinheiro obtido com os crimes. no valor mínimo de R$250 mil, correspondente aos valores movimentados no esquema.
O MPF ainda pede indenização por danos morais coletivos de R$ 250 mil. A medida requerida considera que "os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de branqueamento de capitais são difusos e pluriofensivos, causando elevado descrédito do Poder Judiciário local perante à sociedade".
De acordo com a denúncia, entre outubro de 2015 e janeiro de 2016, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e sua juíza auxiliar receberam propinas para beneficiar o grupo empresarial FTC, gerido pelo empresário Gervásio Meneses, um dos denunciados.
Em novembro de 2014, o Grupo FTC firmou um acordo global com seus credores em que assumiu o compromisso de quitar, de forma parcelada, R$ 96,8 milhões. O acordo foi homologado judicialmente em primeira instância, mas onze meses depois foi repactuado após alegação do grupo de que estava enfrentado dificuldades financeiras.
As investigações revelaram que, mesmo após a homologação da repactuação, o empresário ofereceu e pagou propina em troca de uma decisão judicial que suspendesse o pagamento das parcelas. Foram pagos pelo menos R$ 250 mil para que fosse decretada a moratória da dívida contra a vontade da maioria dos credores.
A denúncia detalha as medidas adotadas para viabilizar o atendimento do pedido, incluindo a marcação em tempo exíguo de uma audiência na véspera do recesso do Judiciário, no dia 17 de dezembro de 2015. A audiência ocorreu sem requerimento nos autos, sem despacho no processo e sem informação sobre o assunto a ser debatido".
Além disso, não houve a "prévia avocação formal de competência do feito”. Outro ponto suspeito é que o processo tramitava perante a Central de Execução e Expropriação, mas a audiência ocorreu no Juízo de Conciliação de 2ª Instância. Com Diário do Poder.
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