Justiça manda transferir custodiados

Por determinação da Justiça, o Governo da Bahia tem 30 dias para concluir o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, especificando o local, que deve ser administrado pela própria secretaria, para transferência imediata de presos diagnosticados com coronavírus que estão nas carceragens policiais.

A informação foi divulgada pelo Ministério Público estadual. Segundo o órgão, a decisão saiu no final da semana passada e atendeu a um pedido formulado pelo Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial, após a Justiça negar uma liminar em ação civil pública ajuizada no dia 24 de julho.

A decisão, do desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior estabeleceu que presos com sintomas ou diagnóstico de Covid-19 que receberam alta, após o atendimento na rede pública de saúde, devem ficar em local específico.

Além disso, a SEAP deve promover um Plano de Ação para a assistência de saúde, a testagem e o isolamento dos presos custodiados que tenham sintomas ou diagnóstico do novo coronavírus, incluindo quem teve contato com portadores da doença. A Seap não comentou a decisão.

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