Juiz congela bens de 'Ricardo Eletro'

A 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da Ricardo Eletro, incluindo Ricardo Nunes (foto). A decisão atende a pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A.

As investigações identificaram que a empresa tem um débito de mais de R$ 113 milhões com o ICMS. Segundo o MP, os bens ficarão indisponíveis para que se possa assegurar o ressarcimento ao fisco estadual. A investigação prosseguirá com a coleta de outras provas e inquirição dos investigados para futura propositura de ação penal.

Os promotores destacam que foram apontadas operações suspeitas e o possível envolvimento de gestores e ex-gestores em esquema criminoso constituído para a prática de crimes tributários e de lavagem de dinheiro, que têm gerado prejuízo ao erário público de “elevadíssima monta”.

Dados obtidos por meio do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária (Sigat), da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), indicam que os débitos fiscais de ICMS da RN Comércio Varejista alcançam R$ 113.408.212,67, dos quais 53,55% correspondente a débitos de ICMS espontaneamente declarados pelo contribuinte, sem pagamento.

Os fatos foram gerados entre 2017 e 2019. A situação é objeto da investigação do Ministério Público. O procedimento foi instaurado em março, após o grupo receber da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) 86 notícias-crime de uma sonegação fiscal que gerou prejuízo equivalente, à época, a R$ 58.449.637,47.

Na investigação foi possível verificar a constituição de holdings patrimoniais pelos investigados e a aquisição de bens em nome de terceiros. Com a deflagração da Operação “Direto com o Dono”, no dia 8 de julho, em Minas Gerais, foi possível estabelecer intercâmbio de informações com o MP mineiro.

Segundo os promotores baianos, os colegas de Minas forneceram "importantes provas das condutas de sonegação e de lavagem de dinheiro, também praticadas naquele estado". Com Diário do Poder.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.