Já cassado, Gomes tenta "enrolação"

O Tribunal de Justiça da Bahia ainda não julgou o suposto recurso do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, cujo mandato foi extinto por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública. Ele perdeu os direitos políticos em ação de improbidade administrativa já transitada e julgada.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Xavier, intimado pela Justiça para empossar o vice Fernando Vita, diz que foi notificado, mas "preferimos aguardar a posição do TJ e cumpriremos assim que sair. Cumpriremos na próxima semana, se não houver uma mudança de postura da Justiça.”

O suposto recurso de Gomes ao TJ é só protelatório, pois não tem poder para eliminar uma condenação transitada e julgada à qual não cabem mais recursos. Xavier tem conhecimento disso, mas parece desconfiar de possíveis decisões estranhas por parte do TJ, recente alvo do escândalo por venda de sentenças.

Na segunda-feira, o vice-prefeito Fernando Gomes Vita foi notificado, pela Presidência da Câmara, da decisão judicial que determinou a extinção do mandato de Fernando Gomes. Além de perder o mandato e os direitos políticos, Gomes viu a Justiça Eleitoral negar seu registro de filiação ao PTC.

O pedido foi indeferido por conta da condenação por improbidade administrativa. A defesa de Fernando Gomes tenta "criar um clima" no TJ-BA, dizendo que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulisses Maynard Salgado, e integrantes do MP-BA o estariam "perseguindo".

20:23  |  


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