Entidades criticam lei do entregador
A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), entidade que reúne mais de 100 plataformas digitais com cerca de 45 milhões de consumidores, varejistas e prestadores de serviços, e o Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomercio SP, que representa cerca de 1,8 milhão de empresas soltaram uma nota oficial.
Eles manifestam preocupação com a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei 130/19, que pretende obrigar os entregadores a obter placa vermelha para trabalhar com as plataformas digitais. O projeto aprovado tem impacto direto em quem trabalha no setor.
Cerca de 42 mil entregadores por aplicativo que trabalham na cidade de São Paulo não possuem placa vermelha. Para obtê-la teriam que pagar taxas para a Prefeitura, fazer cursos semipresenciais, comprar baús e, em alguns casos, trocar a moto por uma mais nova.
Os comerciantes que não tiverem acesso a profissionais regulamentados ficarão sem a logística para entrega de seus produtos. Os mais prejudicados serão os pequenos empresários. Os consumidores terão menos acesso ao delivery, já que haverá poucos profissionais legalizados e disponíveis para a entrega.
Em razão do aumento do desemprego, muitos profissionais de outras áreas acabaram tornando-se entregadores, trabalhando em diversas plataformas online para garantir o sustento de suas famílias. A demanda por cadastros nas plataformas digitais aumentou, em média, 100% comparada aos três meses anteriores à pandemia.
Durante a pandemia, os aplicativos oferecem uma forma rápida e sem burocracia de conseguir renda. Para oferecer mais segurança aos entregadores, os maiores aplicativos de entrega disponibilizaram seguro contra acidentes, criaram fundos de auxílio e estão distribuindo equipamentos e materiais de proteção da Covid-19.
O comércio varejista, por sua vez, tem utilizado os aplicativos de entrega como principal alternativa para possibilitar as vendas durante o isolamento social, já que muitos empresários ficaram com os seus estabelecimentos fechados. Mesmo com a abertura gradual, o delivery continua sendo um componente importante para a sobrevivência.
De acordo com estimativas da FecomercioSP, cerca de 202 mil estabelecimentos comerciais fecharam as portas no Brasil em decorrência da pandemia, sendo 197 mil de pequeno porte (97%). O cenário é grave. Para efeito de comparação, na recessão de 2015-2016, a maior crise do varejo, foram fechadas cerca de 100 mil empresas.
Como consequência dos expressivos números de estabelecimentos fechados durante a crise, o contingente de pessoas ocupadas deve sofrer uma queda de 980 mil pessoas, das quais 590 mil ligadas a estabelecimentos de pequeno porte.
"O PL 130/19 não estimula a atividade econômica nem contribui para aumentar a segurança dos entregadores de aplicativos. As entidades aqui subscritas reforçam a importância da adoção de medidas que implementem esse estímulo, gerando emprego e renda, sem que a municipalidade limite ou interfira nas atividades da iniciativa privada".
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