Empresas ganham queda de braço com prefeito

A empresa São Miguel, que atua em Itabuna, recorreu à Justiça e conseguiu suspender as multas aplicadas pelo município. A empresa, assim como a Sorriso da Bahia, está sem rodar desde março por ordem da Prefeitura e acumula enormes prejuízos.

Ela impetrou um mandado de segurança e o juiz substituto da Vara da Fazenda Pública, Luiz Sérgio dos Santos Vieira, mandou a Prefeitura suspender as multas e "reequilibrar" o contrato de concessão. Com isso, Itabuna encerrou mais uma semana de comércio reaberto porém sem transporte.

A população continuou sem ônibus e o prefeito anunciou as multas, até que o juiz concedeu liminar à São Miguel. Em caso de descumprimento, o magistrado arbitrou multa diária de R$ 2 mil por cada autuação, limitada a R$ 100 mil, sem prejuizo da adoção de medidas, inclusive sobre crime de desobediência a ordem judicial.

A liminar é mais uma derrota do governo de Fernando Gomes. Nos últimos dias, ele vem colecionando reveses na Justiça neste final de seu sofrível mandato. Além de perder o mandato e os direitos políticos, o prefeito viu a Justiça Eleitoral negar seu registro de filiação ao PTC. Ainda há ações contra ele pendentes de decisão da Justiça.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.