Começa a declaração do ITR deste ano

Proprietários rurais de todo o país começam a enviar a partir de hoje, a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2020. O prazo de entrega vai até 30 de setembro. No ano passado, a Receita Federal recebeu 5.795.480 declarações.

Neste ano, ela espera receber 5,9 milhões de declarações, cerca de 104 mil a mais. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da Receita Federal, que pode ser baixado na página do órgão na internet. Devem apresentar o ITR pessoas físicas e jurídicas proprietárias dr imóvel rural.

Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A declaração deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em pendrive em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.

O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original. O ITR pode ser pago em até 4 parcelas, mas nenhuma inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro.

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