Câmara oficia vice sobre saída de Gomes

A Presidência da Câmara de Itabuna notificou o vice-prefeito Fernando Vita da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a extinção do mandato do prefeito Fernando Gomes. Na terça, o presidente Ricardo Xavier foi notificado pela Justiça para que dê cumprimento à decisão dentro de 15 dias.

Além de perder o mandato e os direitos políticos, Fernando Gomes viu a Justiça Eleitoral negar seu registro de filiação ao PTC na 28ª Zona Eleitoral. O pedido foi indeferido por conta da condenação por improbidade administrativa na Justiça comum, seguindo parecer do Ministério Público estadual.

Por meio de notas na imprensa da capital, a defesa de Fernando Gomes tenta criar clima ao dizer que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulisses Maynard Salgado, e integrantes do MP-BA o estariam "perseguindo". No Tribunal de Justiça, o prefeito tenta, mais uma vez, suspender a decisão que tomou seu mandato.

Da vez anteior, ele interpôs Embargos de Declaração, mas o juiz eleitoral também rejeitou o recurso. A medida seria preparatória para o pedido no TJ-BA. Mas o recurso não tem efeito suspensivo, como já definido pelo Superior Tribunal de Justiça. Ricardo Xavier disse que "manterá cautela", mas vai cumprir a decisão judicial.

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