TRF1 dá prazo para demarcar terras

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a conclusão, no prazo de dois anos, do processo de demarcação da Terra Indígena dos Tupinambás de Belmonte, no Extremo-sul da Bahia. O julgamento foi realizado na quarta e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal.

O TRF1, por unanimidade, considerou injustificável a demora da Funai em finalizar a demarcação, iniciada há 13 anos. O relator foi o juiz federal convocado Ilan Presser, da 5ª Turma do TRF1. Conflitos fundiários na região se acirraram nos últimos anos e colocam em risco a segurança dos indígenas.

Em primeira instância, a Justiça Federal em Eunápolis havia decidido não haver demora na demarcação e entendeu razoável o tempo de tramitação do processo. A sentença também julgou improcedente a fixação, pela Justiça Federal, de prazo para a demarcação ser encaminhada ao Ministério da Justiça.

Sobre a duração do processo demarcatório, iniciado em 2007, o procurador regional da República Francisco Guilherme Bastos defendeu a falta de razoabilidade, destacando que o relatório antropológico reconhecendo a tradicionalidade da ocupação e os outros estudos acerca da Terra Indígena dos Tupinambás de Belmonte foram finalizados em abril de 2013.

Os processos de demarcação teriam sido encaminhados ao Ministro da Justiça e restaria pendente, então, apenas a declaração.

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