TJ-BA ignora CNJ e protege os colegas

Uma ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi ignorada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, que não julgou, na quarta-feira (22), as sindicâncias e processos administrativos disciplinares movidos contra juízes baianos.

Os desembargadores Pedro Guerra e Osvaldo Bomfim (este corregedor das Comarcas do Interior) afirmam que o CNJ vem cobrando o andamento dos processos envolvendo os juízes Antônio Henrique da Silva, Marlise Freire de Alvarenga e Sérgio Humberto Quadros.

Antônio Henrique da Silva responde a um processo administrativo disciplinar, aberto em julho de 2019, por sua conduta em Feira de Santana. Ele foi submetido a um exame de sanidade mental dentro do processo, que é relatado pelo desembargador Pedro Guerra.

O juiz é acusado de um rosário de infrações disciplinares: problemas com audiências de custódia, assédio moral, porte de armas em público, desrespeito às determinações do fórum, afronta às instituições, injúrias e grosserias contra o Poder Judiciário, falta de cortesia com colegas, servidores e advogados, e até audiência por WhatsApp.

Matéria da jornalista Cláudia Cardozo, no Bahia Notícias, relata que a juíza Marlise Freire de Alveranga é acusada de ter praticado infrações disciplinares em Formosa do Rio Preto, em fatos que podem estar relacionados à Operação Faroeste. O CNJ pediu no dia 2 de maio que a Corregedoria apurasse os fatos em até 60 dias.

A terceira sindicância pautada tem como alvo o juiz Sérgio Humberto Quadros, preso na Operação Faroeste, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do magistrado chegou a pedir suspensão da sindicância pela dificuldade em produzir provas.

Com os processos em pauta para julgamento na quarta-feira (22), os relatores manifestaram, logo de início, a preocupação e reforçaram o pedido para apreciação dos casos dos magistrados. Mesmo assim, outros processos entraram como preferência na ordem do dia, o que impediu a chamada dos casos.

Na abertura da sessão, a desembargadora Cynthia Resende anunciou que o plenário precisava analisar com urgência o requerimento de um magistrado para fazer doutorado em São Paulo e na Alemanha. A discussão perdurou por quase uma hora, com votos destacando a importância dos estudos.

Após longa análise da produtividade do magistrado, considerada muito boa, e as obras que já produziu, o plenário autorizou a especialização, tendo em vista que, até o momento, apenas dois juízes estão afastados das atividades judicantes para se dedicar à atividade acadêmica.

Posteriormente, se colocou em debate a proposta de criação de varas especializadas em Saúde, sob o argumento de que o CNJ obrigou o TJBA a aprovar a resolução até agosto deste ano. Após um debate, que começou às 12h10 e terminou às 14h07, o TJBA redefiniu a nomenclatura e a competência de diversas varas.

Após proferir a decisão, o presidente do TJ, desembargador Lourival Trindade, anunciou que não teria mais condições de analisar nenhum processo, pois haviam extrapolado o tempo regimental previsto para realização da sessão plenária. (Com Diário do Poder)

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.