Rui pode pagar meio bilhão ilegalmente

Com a intenção de evitar o pagamento indevido de quase meio milhão de reais à empresa gestora do Hospital Espanhol, em Salvador, os Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MP/BA) enviaram ofício na quinta-feira (23), cobrando que, em 72h, o governador Rui Costa (PT), apresente um posicionamento concreto e objetivo.

Ele deve deixar claro se vai acatar ou não uma recomendação expedida há quase um mês, em 29 de junho. Na nota técnica que embasa o documento, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o sobrepreço de R$ 478.325 no contrato referente a encargos.

Apesar de não ser devidos pelo Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), contratado para gerir o hospital, eles foram indevidamente contabilizados como despesa administrativa. O MP indicou que é preciso excluir este valor antes que ele seja repassado à INTS.

No ofício, dirigido ao secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, os MPs sustentam que já foram executados quase dois terços do contrato, e que a informação prestada até o momento – de que o governo ainda "está avaliando a alteração contratual" – não serve como resposta.

“O estado da Bahia não afirmou se vai retirar ou não do Contrato 051/2020 os encargos que nele foram indevidamente incluídos como despesas”, afirmam o procurador da República Ovídio Machado e os promotores Rita Tourinho e Luciano Ghgnone, que atuam no caso.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu, na quarta-feira (22), o pedido liminar feito pelo governo de Rui Costa contra as recomendações, mantendo integralmente os atos. Em razão da ausência de resposta do estado, os MPs concederam novo prazo de 72 horas.

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