Isenção na conta de energia expirou

Com o fim da isenção da conta de luz para consumidores de baixa renda, essa faixa da população vai ter que voltar a pagar as tarifas, caso não haja uma prorrogação da medida. O benefício foi criado em abril, por meio de uma medida provisória publicada pelo Governo Federal.

A isenção da tarifa, para quem consome até 220 quilowatts-hora por mês e que está incluído na Tarifa Social, vigorou de 1º de abril a 30 de junho. A medida teve custo total estimado de R$ 900 milhões aos cofres públicos e fez parte das ações do governo para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus.

Os consumidores beneficiados pela isenção já têm descontos no valor da conta de luz. Esse desconto é previsto em lei e varia de 10% a 65%, de acordo com o consumo de energia. Quanto menor o consumo, maior o desconto.

Outra medida adotada no setor de energia foi a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de proibir que as concessionárias cortem o fornecimento de energia por falta de pagamento. A medida, que venceria no dia 23 de junho, foi prorrogada pela Aneel até o dia 31 de julho.

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