CNJ intima desembargadores da Bahia
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, determinou a intimação de quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) denunciados na Operação Faroeste por participação em um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no Oeste do estado.
Os magistrados terão 15 dias para apresentar defesa prévia antes do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberar sobre a abertura ou não de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O caso diz respeito à reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Ela pediu a apuração de possível falta disciplinar dos desembargadores Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel; pelos juízes Eliene Simone Silva Oliveira, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida; e pelo secretário judiciário Antônio Roque do Nascimento Neves.
Dessa decisão, foi excluído Antônio Roque do Nascimento Neves, em razão da sua exoneração, e determinado o desmembramento da reclamação contra a juíza Eliene Simone Silva Oliveira. Apesar da magistrada não ter sido denunciada na ação penal do STJ, Humberto Martins entendeu que os esclarecimentos prestados ainda não são suficientes a afastar a atuação do CNJ.
Em maio de 2020, o Superior tribunal de Justiça (STJ) recebeu, parcialmente, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra diversos envolvidos em suposto esquema criminoso, entre eles, os citados magistrados do tribunal baiano, com exceção da juíza Eliene Oliveira.
No curso da instrução processual no STJ, o corregedor nacional de Justiça solicitou o compartilhamento das provas e documentos colhidos durante a investigação criminal para subsidiar, também, o processo administrativo. Humberto Martins determinou, ainda, o apensamento de todos os processos para julgamento conjunto, como medida de celeridade à apreciação do caso. Com Diário do Poder.
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