Receita apura fraude com IRPJ na Bahia

A Receita Federal identificou que cerca de 1.200 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos exercícios de 2015 a 2019, feitas por um grupo de 550 contribuintes da Bahia, foram transmitidas de um mesmo computador e continham várias fraudes.

Elas apresentavam deduções relacionadas a pensão alimentícia, inclusão de dependentes, despesas médicas e de instrução em desacordo com a legislação. Os declarantes obtinham uma redução no valor do imposto a pagar ou o aumento indevido da restituição.

Com base no que foi apurado, a Receita Federal estima que somente as deduções referentes a pensão alimentícia incluídas indevidamente correspondem a R$ 15 milhões. Alguns contribuintes que já foram notificados disseram que as deduções indevidas foram inseridas em suas declarações pelo contador sem a anuência deles.

A Receita Federal notificará todos os contribuintes suspeitos. No entanto, até o recebimento da notificação, é possível fazer a correção mediante uma declaração retificadora e o pagamento da diferença. Os contribuintes que não fizerem isso serão chamados para esclarecimentos, podendo ser autuados.

Também poderão sofrer sanções penais de crimes contra a ordem tributária. Além disso, a investigação vai apurar se os clientes estavam sendo ludibriados ou induzidos a erro pelo profissional de contabilidade. Nesse caso, o contador também poderá responder a um processo criminal e sofrer representação junto ao conselho de classe.

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