Prefeitura fica com a verba da Sta Casa
Mesmo sem apresentar estudos técnicos que possibilitem a reabertura do comércio ou qualquer Plano de Contingência contra a Covid-19, a Secretaria de Saúde de Itabuna não pode se queixar da falta de dinheiro. O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar da Segunda Vara da Justiça Pública que havia bloqueado R$ 23 milhões vindos da União.
Esta verba, oriunda do Ministério da Saúde, era destinada a cirurgias na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. Porém, a Prefeitura sequestrou o dinheiro e se recusou a repassar para a entidade. Na briga, chegoua ser feito um acordo que destinaria R$ 11 milhões à Prefeitura e o restante à Santa Casa.
Embora a decisão seja do dia primeiro de junho, somente foi divulgada agora. O desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior concedeu à Prefeitura de Itabuna o direito total sobre a verba, que é proveniente do Fundo Nacional de Saúde e deveria ter sido usada num programa de cirurgias bariátricas.
O desembargador entendeu a inexistência do direito líquido e certo da Santa Casa, ressaltando que o recurso pertence ao município e "a este deve ser oportunizada a escolha de entidades”. Destacou ainda da necessidade de urgência na liberação da verba para adoção de medidas estratégicas de combate a COVID-19.
Porém, a Santa Casa é a única entidade que vem tratando dos pacientes do coronavirus desde o início da pandemia.. A Prefeitura, apesar de já ter em caixa R$ 55 milhões extras em verbas vindas desde janeiro, foi omissa e praticamente não tomou providência alguma a não ser fechar o comércio.
Só neste mês, depois de quase 90 dias de pandemia, ela começou a aplicar testes e fazer barreiras sanitárias. Não contratou médicos, não instalou (sequer pediu à União) nenhum leito de UTI, não comprou respiradores.
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