MP quer Lukas Paiva preso em Ilhéus

O Juízo da Primeira Vara Criminal de Ilhéus deve decidir ainda nesta semana sobre o pedido apresentado na sexta-feira passada pela promotora Mayanna Ferreira Ribeiro Floriano, que reiterou a requisição da transferência do vereador Lukas Paiva (PSB), que está preso em Salvador, para o Presídio Ariston Cardoso.

No dia 9 de março, a juíza Emanuele Vita Leite Armede determinou a transferência do réu, depois que o parlamentar se apresentou à Polícia Civil na capital. Como a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) ainda não cumpriu a ordem, a representante do MP-BA reforçou o pedido à Justiça.

Na petição, a promotora lembra que o vereador é réu em três ações penais e uma de improbidade administrativa, decorrentes da Operação Xavier, em Ilhéus, onde Paiva “reside e tem seu domicílio legal”. Além disso, destaca a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, contra o pedido de Habeas Corpus do edil, no dia 19 de maio.

Para Mayanna, após a decisão unânime dos desembargadores não resta motivo razoável que justifique a permanência do réu em Salvador. O pedido do MP também considera a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da retomada gradual dos trabalhos judiciários suspensos devido à pandemia de Covid-19.

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