MP alerta prefeituras sobre gastos

O Ministério Público estadual recomendou aos Municípios de Ibicuí (foto), Iguaí e Nova Canaã que dêem ampla publicidade e transparência aos gastos públicos e medidas administrativas de assistência à saúde no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A promotora Solange Anatólio do Espírito Santo disse que “as recentes flexibilizações legislativas em torno dos processos de aquisição e contratações para enfrentamento da pandemia exigem a adoção de redobradas cautelas com a gestão do patrimônio público, de modo a propiciar a ampla fiscalização social e pelos órgãos de controle”.

No documento, o MP-BA orientou as prefeituras a divulgar o Plano Municipal de Contingências, disponibilizando informações sanitárias, tais como número de leitos disponíveis de enfermaria e de UTI, casos ativos e suspeitos, testes realizados com os respectivos resultados e número de óbitos.

Além disso, os municípios devem divulgar, em até 15 dias úteis, informações atualizadas acerca dos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, contratações e aquisições em formato de dados abertos, garantindo sua acessibilidade para diferentes tipos de público.

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