Gameleira volta ao cargo em Jequié
O juiz auxiliar da Vara da Fazenda Pública de Jequié, Armando Duarte Mesquita, decidiu reformar a decisão que permitia a sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira. Segundo o magistrado, o processo de investigação contra o prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, o "Sérgio da Gameleira", deve continuar.
Porém, a Câmara não possui o direito de afastar o gestor por 90 dias, como decidido na sessão plenária. Na ocasião, por 10 votos a favor e seis contra, o prefeito se tornou alvo de investigação formal da Câmara por improbidade administrativa. Na mesma sessão, os vereadores decidiram pelo seu afastamento.
O vice Hassan Iossef chegou a ser empossado como prefeito interino. O defensor de Gameleira, André Requião, explica que a Câmara descumpriu a legislação e também uma Súmula do Supremo Tribunal Federal ao determinar o afastamento cautelar do gestor.
"A Câmara recebeu essa denúncia e afastou o prefeito. No decreto-lei não tem afastamento cautelar", explicou Requião. Segundo ele, houve abuso de autoridade, pois "era de conhecimento da Câmara que não caberia o afastamento cautelar".
Sérgio da Gameleira é acusado pelo Ministério Público estadual de improbidade administrativa por causar prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 5 milhões. No cargo de prefeito, Gameleira teria retido recursos pagos pelo funcionalismo ao instituto municipal de Previdência.
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