Câmara quer fiscalizar gastos com Covid

A Câmara de Itabuna designou cinco vereadores para fiscalizar os gastos do Município com as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A doença já infectou mais mil pessoas e causou 46 mortes na cidade. A comissão terá 30 dias, prorrogáveis, para apresentar seu relatório.

Segundo o presidente da comisão, Júnior Brandão, "havia clamor público, quase generalizado, para que promovêssemos essa fiscalização mais minuciosa dos gastos". Itabuna está sob regime de calamidade pública (decretado pela Assembleia Legislativa), o que flexibiliza a gestão financeira.

Isso permite, por exemplo, o descumprimentos de metas fiscais, atraso de pagamentos e gastos sem necessidade de indicar as fontes de receita. A relatoria é de Antônio Cavalcante, Aldenes Meira é o vice-presidente, Enderson Guinho o secretário e Beto Dourado o secretário-adjunto.

Nesta sexta-feira, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nota no site oficial “para esclarecer as ações e promover maior transparência em relação as medidas de combate a COVID-19”. Mas o Conselho Municipal de Saúde também publicou nota denunciando que tem sido alijado pela Prefeitura das discussões.

São discussões que incluem a aplicação dos recursos públicos. Desde o início da pandemia, Itabuna recebeu mais R$ 20 milhões do Ministério da Saúde e outras verbas extras que somam R$ 55 milhões. Somente parte dos valores está no Portal da Transparência do Ministério da Saúde e do município, mas a Prefeitura não explica por que deixou o Conselho de fora.

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