Câmara anula decreto em Eunápolis

Por 14 votos, a Câmara de Eunápolis derrubou o decreto da Prefeitura que retirou benefícios de professores e suspendeu os contratos temporários “para reduzir as despesas com a folha de pagamento, devido aos prejuízos na arrecadação, provocados pela pandemia do coronavírus”.

O decreto atingiu quase 3 mil pessoas, todos lotados na Secretaria de Educação, com a suspensão dos contratos, sem comunicado anterior e com efeito retroativo a 4 de abril o que gerou, segundo o vereador Jurandi Leite "um impacto imensurável a trabalhadores que dependem exclusivamente desse salário para manter suas famílias".

Os vereadores consideram inconstitucional o corte dos vencimentos de qualquer funcionário público, mesmo que temporário e não concursado. De acordo com o presidente Jorge Maécio, “a obrigação do poder público é garantir meios de diminuir o impacto financeiro, sem que isso custe a sobrevivência de seus cidadãos".

“Considerando a pandemia do coronavírus e a forma como ela atingiu economicamente diversos países, sabemos que medidas extremas são inevitáveis, mas elas devem ser estudadas e estruturadas em caráter emergencial, sem se esquecer da garantia dos direitos humanos”, destaca.

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