Alvos denunciam Moraes por obstáculo

Nove dias após ser surpreendido por um mandado de busca e apreensão, Otávio Oscar Fakhoury, assim como seus advogados João Vinícius Manssur e William Janssen, ainda não tiveram acesso ao inquérito aberto no STF para investigar "fake news" contra o tribunal.

"Em flagrante violação à previsão legal e sumular, na quarta-feira (3), o gabinete do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes contatou esta Defesa, por WhatsApp, para informar que havia sido deferida a vista, não à íntegra dos autos, mas apenas ao Apenso 70 do Inquérito", dizem.

Na véspera Moares havia divulgado que o acesso a todas as peças do inquérito seria permitido às pessoas qu3e foram alvo de busca e apreensão. Além de limitado a apenas uma parte, os advogados dizem que "as cópias, às quais seriam opostas marcas d’àgua, seriam fornecidas após comparecimento pessoal ao gabinete do Ministro Condutor".

"Surpreende, entretanto, que hoje (4), em contato telefônico com o gabinete do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes, os advogados foram informados que não poderiam comparecer ao gabinete para a célere obtenção de cópias, pois deveriam aguardar o recebimento de instruções, por WhatsApp, de como deveria se dar o acesso".

Para a defesa, trata-se de uma "burocracia Kafkiana de um procedimento Kafkaniano". Oscar Fakhoury foi surpreendido na manhã de 27 de maio com uma ordem de busca e apreensão em três endereços relacionados a ele, sua casa, a de sua mãe e seu escritório, "não tendo sido fornecida a ele ou a seus advogados cópia da decisão que determinou a diligência".

Buscando conhecer os motivos que teriam fundamentado a medida, bem como os elementos que supostamente o incriminariam em alguma conduta ilícita não especificada, os advogados, no mesmo dia, requereram pedido de vista e cópia dos autos, um procedimento padrão e previsto no artigo 7º, inciso XIV, da Lei nº 8.906/94.

O pedido também tem respaldo na Súmula Vinculante nº 14, do próprio Supremo Tribunal Federal. Ainda sem qualquer resposta ao pedido, Fakhoury foi intimado na sexta-feira, 29 de maio, a comparecer à Polícia Federal para prestar um depoimento que estava marcado apenas para 3 de junho.

No sábado, 30 de maio, o empresário impetrou habeas corpus, visando o trancamento da investigação por falta de justa causa e a obtenção de vista integral dos autos. "Valendo reafirmar que até a presente data isso ainda não ocorreu, em profunda contrariedade às normas jurídicas". Nem o STF nem o ministro Moraes se pronunciaram sobre a denúncia.

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