Vereadores querem CEI para verbas
O vereador de Itabuna Júnior Brandão apresentou requerimento para a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara, subscrito pelos edis Alexandro Santos, Babá Cearense, Charliane Sousa, Enderson Guinho e Jairo Araújo. A intenção é apurar “possíveis irregularidades com emendas parlamentares para Itabuna”.
A justificativa é a divergência entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia, quanto ao direito a aplicar os recursos. Em termos de valores, estão em discussão mais de R$ 25 milhões, que a Santa Casa considera apta a receber devido aos ofícios que recebeu dos deputados e consulta ao Fundo Nacional de Saúde.
São R$ 23 milhões decorrentes de acordo judicial, mais R$ 1.669.499 enviados pelo deputado federal Uldurico Pinto, R$ 600 mil do parlamentar Adolfo Viana e R$ 150.227 do deputado federal Cacá Leão. A Secretaria Municipal de Saúde questiona a obrigatoriedade de repassar o dinheiro à entidade.
A Santa Casa tem os únicos hospitais dotados de leitos de UTI para socorrer pacientes acometios pela Covid-19. A Prefeitura, apesar de ter recebido, além destas, R$ 50 milhões em verbas extras desde janeiro (veja matéria nesta edição, a partir da homepage), não teve interesse em instalar nenhum novo leito de UTI no Hospital de Base.
“Acredito que essa disputa de recursos acaba refletindo nas prestações de serviço da Santa Casa, única unidade hospitalar que tem leitos de terapia intensiva contratados pela Sesab (Secretaria de Saúde do Estado da Bahia) até este momento”, argumentou Júnior Brandão.
O Regimento Interno exige que haja, pelo menos, sete assinaturas no pedido para ratificar a formalização de uma CEI. Até aqui apenas seis estão asseguradas e é incerto que se consiga a sétima, já que a maioria dos vereadores segue ordens do prefeito Fernando Gomes.
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