União prorroga parcelas de dívidas

Em decorrência da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos feitos pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda com vencimento em maio, junho e julho. A medida está na Portaria nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça (12).

A portaria prevê que as prestações serão prorrogadas sempre no último dia útil do mês. As com vencimento em maio terão seu vencimento prorrogado para agosto. As com vencimento em junho serão prorrogadas para outubro e as com vencimento em julho terão o pagamento adiado para dezembro.

O ministério esclarece que essa prorrogação, neste momento, não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional, pois esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional. Está prevista reunião deste comitê na próxima sexta-feira (15), para deliberar sobre a prorrogação dos parcelamentos.

Segundo o ministério, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotarão os procedimentos de suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuam o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária.

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