Toque de recolher aumentou os casos

Equipes da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal têm atuado em diversos bairros de Itabuna para fazer cumprir o toque de recolher decretado no município na semana passada. As equipes foram orientadas a abordar quem não estiver cumprindo as ordens e levar preso apra a delegacia.

O governador Rui Costa decretou o toque de recolher entre 20h e 5h, além do fechamento de várias ruas e avenidas para diminuir o número de novos casos. A medida fracassou completamente. O número de novos casos de corona em Itabuna era de 21 em média antes da medida autoritária.

O toque de recolher e o fechamento de ruas começou no dia 12. Na quarta, pulou para 43, na quinta para 48 e na sexta para 114 casos novos. No sábado o número de novos casos ficou em 54 e no domingo, 44, mas nos fins de semana o número sempre foi mais baixo, e bem menores do que estes.

A medida, sem precedentes no estado, não foi tomada nem nos governos militares e vai contra a Constituição, que só prevê toque de recolher em duas situações: Estado de Sítio ou Estado de Defesa, ambos podendo ser decretados exclusivamente pelo Presidente da República. Algumas pessoas ignoraram.

Na noite de domingo, moradores do Jardim Grapiúna fizeram denúncias anônimas de que havia uma aglomeração de pessoas bebendo e fazendo algazarra. PMs e guardas civis foram averiguar e prenderam três irmãos (duas  mulheres e um homem). Ele foram levados para a delegacia e autuados por "desobediência, desacato e resistência a prisão".

Na delegacia, assinaram Termo Circunstanciado, foram liberados e devem se apresentar em juizo para responder ao processo criminal. Quem não obedece a ordem de recolher é preso, levado para a delegacia e processado como um criminoso. Já que não amparo legal para a situação, o Estado vem usando como artifício o "crime de desobediência".

O vereador de Salvador Alexandre Aleluia, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ajuizou na quarta-feira 12 um Habeas Corpus coletivo para garantir os direitos constitucionais dos baianos afetados por uma medida autoritária tomada pelo governador Rui Costa (PT).

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