MP garante crédito para as pequenas

Uma medida provisória editada pelo governo federal (MP 972/2020) abriu o crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões para pagar as despesas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Esse crédito extraordinário vai servir para ampliar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas.

Assim, evitando que pequenos empreendimentos sejam fechados durante a crise do novo coronavírus e também evitando demissões. O Pronampe foi criado por lei no começo deste mês, com o objetivo de ajudar as empresas durante a crise do novo coronavírus.

O programa funciona como um fundo de aval, ou seja, quem empresta são os bancos, mas o Pronampe serve de garantia para empreendedores que não possam oferecer garantias próprias. De acordo com a lei que criou o Pronampe, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) pode garantir até 85% do valor dos empréstimos tomados a partir do programa.

O texto aprovado no Congresso prevê que micro e pequenos empresários podem pedir empréstimos de até 30% de sua receita bruta do ano passado. Se a empresa tiver mais de um ano de funcionamento, o limite será de 50% do capital social do empreendimento ou de 30% da média de faturamento desde que começou a funcionar.

A contrapartida é que as empresas devem manter o número de funcionários. O prazo para pagamento do empréstimo é de 36 meses. Em abril, segundo o governo federal, houve queda de até 80% nas vendas de bens duráveis e serviços e de 20% na venda de bens não-duráveis.

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