Juiz manda prefeito pagar Santa Casa

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard, ordenou que a Prefeitura pague, imediatamente, R$ 2.956.230 à Santa Casa de Misericórdia. O dinheiro é relativo aos repasses ão feitos em março e abril. A Secretaria Municipal de Saúde havia repassado menos do que o contratado.

A instituição entrou com um mandado de segurança para receber a verba a que tem direito, segundo a lei que suspendeu as metas do SUS durante o período da pandemia do coronavirus. Ela garante o valor integral aos prestadores de serviços da saúde por pelo menos 120 dias, a contar de 1º de março, mesmo com cirurgias suspensas.

O município terá três dias para pagar, sob pena de multa diária de R$ 900, limitada a R$ 27 mil, além de possíveis processos. O mandado de segurança foi impetrado contra a Prefeitura, o prefeito Fernando Gomes e o secretário de Saúde Uildson Nascimento.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região, Raimundo Santana, disse que a decisão é uma vitória do SUS. Ele lembra que, se a lei não for cumprida, a Santa Casa estará "destruída ao final da pandemia" e que ela inclui clínicas de imagem e laboratórios.

“Quem é que vai lá fazer exame, consulta, se não há garantia de pagamento pelo valor contratado?”, questiona o dirigente sindical.

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