Começa juri da "quadrilha do TJBA"

O julgamento do recebimento da denúncia contra os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia investigados na Operação Faroeste começou nesta quarta-feira, em Brasília. Houve a sustentação oral de Lindora Araújo, procuradora da República responsável pelo caso.

A análise deve durar pelo menos dois dias por causa da complexidade do caso, que envolve 15 réus. Com 15 ministros, esta é a primeira sessão do órgão depois do início da pandemia, em sessão virtual. A procuradora apontou que o relator Og Fernandes “não teve nem um pouco de paz” com essa ação, que envolveu muitos pedidos de habeas corpus e prisão domiciliar, principalmente em meio à crise da Covid-19.

Lindora apontou que os crimes começaram em maio de 2016, com registros que foram superpostos, vendidos, autenticados de maneira errada, através de venda de sentenças e acórdãos, legalizados pelo TJ-BA. O caso do crime organizado na região oeste da Bahia envolve magistrados, advogados, produtores rurais e empresários.

A procuradora disse que o “mentor” da quadrilha é Adailton Maturino, que se aprresentava como cônsul da Guiné Bissau, “mas não era um cônsul verdadeiro, e sim o chefe da organização criminosa”. Apontou ainda que a Câmara do Oeste foi criada para facilitar esse registro e que o grupo criou um “paraíso” que movimentou bilhões de reais.

Lindora apontou ainda que o advogado Cesar Ferreira, que se tornou delator, viu o voto de uma desembargadora, notou que ela estava vendendo seu voto e percebeu que poderia vender sentenças mais caras “por fora”. A organização era muito grande e sem medo de ser pega.

"Era um filho de um, cunhado, um genro...”, completou. Ela citou que os preços começaram “mais baixos”, mas que depois uma decisão chegou a ser vendida por mais de um milhão de reais. A operação Faroeste levou à prisão da ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago (foto), e da desembargadra Sandra Inês Rusciollelli.

Mais o afastamento do ex-presidente Gesivaldo Britto e dos desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório. Também são réus os juízes Sérgio Humberto Campos, Marivalda Moutinho e Márcio Reinaldo Braga, servidores como Antônio Roque Nascimento, advogados, Adailton Maturino e sua esposa, Geciane Maturino, além da família do borracheiro José Valter Dias.

A Operação Faroeste foi deflagrada em novembro de 2019. Na época, o STJ chegou a bloquear quase R$ 600 milhões dos investigados e constatou uma movimentação financeira atípica na conta dos investigados.

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