TSE suspende cancelamento de título

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida alcança cerca de 2,5 milhões de eleitores que não participaram das revisões biométricas em 11 estados (AC, CE, MA, MG, MT, PA, PE, PR, RS, SC e SP).

Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020. Mas: as inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas quando os cartórios foram reabertos após o pleito. Isso significa que os eleitores terão de regularizar sua situação depois das eleições deste ano.

A determinação consta na Resolução TSE nº 23.616/2020, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no dia 17, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário. Os TREs devem apresentar à Corregedoria-Geral a lista dos municípios submetidos à revisão.

O cancelamento de títulos motivado por fraudes, no entanto, será mantido. Em função da suspensão dos serviços presenciais por causa da pandemia do novo coronavírus, a Resolução editada pelo TSE também facultou aos TREs o uso do Pré-Atendimento Eleitoral – Título Net para alistamento, transferência ou revisão do título.