TSE recebe comprovante pela internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta (2) que o comprovante de pagamento da multa eleitoral não precisará ser apresentado aos cartórios para regularização do título de eleitor. Segundo o TSE, a partir de agora o reconhecimento do pagamento será feito automaticamente no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.

A medida foi tomada pelo tribunal para permitir que os cidadãos possam pagar a multa, uma das etapas da regularização, pela internet, sem se deslocar aos postos de atendimento. Termina no dia 6 de maio o prazo para que cidadãos regularizem a situação do título.

Quem não estiver em dia com o documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. Estão nessa situação os eleitores que não votaram e não justificaram por três eleições consecutivas.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer.

6 de maio também é o último dia para regularizar ou emitir o título, e para alteração de domicílio eleitoral antes das eleições. Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tiver o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, caso as eleições não sejam adiadas. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.