Rui apelou para poder cortar água
Alegando prejuízos para a Emasa, o governador da Bahia, Rui Costa, apelou ao Tribunal de Justiça da Bahia para garantir o corte de água dos usuários que atrasarem o pagamento da conta durante a crise do coronavirus, e ganhou. O Presidente do TJ-BA, Lourival Trindade, suspendeu uma liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Ela impedia a Embasa de cortar o fornecimento de água de inadimplentes por 90 dias, em função da pandemia provocada pelo coronavírus e fixava multa diária de R$ 50.000 em caso de descumprimento, até o limite de R$ 1.000.000, a ser revertida para o Estado da Bahia. A decisão levou em conta que o governador obrigou todo o estado a fechar as empresas de comércio.
Muitos empregados estão sem receber salários e empresários perderam sua fonte de sustento, muitos tendo que pagar todas asa despesas mensais sem nenhum centavo de faturamento. O fechamento de bares e restaurantes por um mês, por exemplo, deve levar metade deles à falência.
O presidente do TJ-BA alega que "não se pode colocar no mesmo patamar as pessoas de baixa renda, beneficiários da tarifa social de água, diferentemente de quem tem renda suficiente para pagar, causando um prejuízo significativo aos cofres estaduais". Mas a decião de Salvador não era de perdão das contas, como no caso da baixa renda.
Ela apenas proibia o corte do serviço nos 90 dias em que todos, empresários e empregados, terão seu sustento proibido pelo governo. Medida deste tipo foi tomada pela Aneel, com a proibição de corte da energia elétrica dos setores essenciais e da baixa renda.
O governador alegou em seu recurso um possível prejuízo de R$ 55 milhões para a Embasa, mas em nenhum momento se falou em perdoar contas apenas em evitar o corte de quem não conseguir pagar. Estas contas não deixam de existir e terão qaue ser pagas depois que terminar o período de crise.
O Estado da Bahia também argumentou que "já adotou medidas para proteger a população mais carente", porém ignora que a classe média e os trabalhadores que não são carentes também estão sem condições de pagar suas contas.
