PGR denuncia o "Paulinho da Força"

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (6) o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), vulgo “Paulinho da Força”, o empresário Marcelo Odebrecht e outras duas pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, ocorridos entre 2013 e 2014.

A PGR revela provas do pagamento de R$1,8 milhão em propinas ao parlamentar, que presidia o partido. As provas foram repassadas após acordo de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Em contrapartida, Paulinho teria atuado em favor do grupo no Congresso, além de negociar com sindicalistas o arrefecimento de greves contra obras de saneamento tocadas pela empresa em Santos (SP).

A denúncia detalha a negociação e o repasse dos recursos, bem como a participação dos outros dois acusados: o então presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Luiz Ayres Santos Reis, e o chefe de gabinete do parlamentar, Marcelo de Lima Cavalcanti.

Inicialmente, os colaboradores afirmaram ter pago R$1 milhão do esquema criminoso ao deputado. No entanto, com o aprofundamento das investigações, ficou comprovado o repasse de três parcelas de R$500 mil e uma de R$300 mil, totalizando R$ 1,8 milhão, o que acabou reconhecido por Marcelo Odebrecht.

A denúncia, assinada pela coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, apresenta o detalhamento em uma tabela que mostra as datas dos pagamentos, os valores e as senhas utilizadas.

Paulinho era o “Forte”

Conforme registros nos sistema interno da empresa – criado para viabilizar e ocultar o pagamento de propina a agentes políticos – o deputado Paulo Pereira da Silva era tratado pelo codinome “forte”.

De acordo com as informações fornecidas pelos colaboradores e, posteriormente, confirmadas por diligências como o cruzamento de dados em documentos da empresa (sistema drousys) e por medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as negociações foram iniciadas em 2013.

Neste ano começou a ser discutido o novo marco regulatório do saneamento básico. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado e, assim como pretendia a Odebrecht, ampliou a participação da iniciativa privada nas obras. A privatização do saneamento acabou sendo uma bandeira do Partido Solidariedade, conforme comprova mensagem publicada no site da legenda por ocasião da aprovação da matéria.

O documento frisa ainda que o próprio parlamentar confirmou a solicitação de doações à empresa por meio do então diretor Fernando Reis, segundo ele, para a campanha eleitoral de 2014. “Portanto, quem se sentou à mesa com a Odebrecht para pedir propina não foi o Paulinho presidente da Força Sindical, nem o Paulinho presidente do Partido Solidariedade. Foi o Paulinho deputado federal".

Além de requerer a condenação de Paulinho da Força e de Marcelo Cavalcanti pelos crimes imputados na denúncia (quatro vezes por corrupção passiva e uma por lavagem de dinheiro), a Lava Jato solicitou a perda, em favor da União, de R$ 1,8 milhão corrigido a partir de agosto de 2014.

Também foi pedido que os dois sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 1,8 milhão. Nesse caso, Lindôra Araújo destaca que “os prejuízos decorrentes da corrupção e da lavagem de dinheiro são difusos e pluriofensivos”, atingindo a Administração Pública, a ordem econômica e a administração de Justiça.

Foi requerida a decretação da perda da função pública dos que ocupam cargo, emprego público ou mandato eletivo, além da perda de valores e bens acrescidos ao patrimônio privado que tenham como origem a atividade criminosa.