Justiça bloqueia verba de cidades

A Justiça Federal concedeu liminares de bloqueio de recursos da Educação recebidos pelos municípios de Santa Maria da Vitória (foto), São Félix do Coribe e Serra Dourada, na Bahia, por desvio de verbas.

Os valores, que juntos somam mais de R$ 100 milhões, foram recebidos como complementação de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), hoje Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O dinheiro devia ter sido usado, integralmente, em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino ou valorização do magistério, segundo os órgãos de controle, o que não tem sido feito pelos gestores municipais. Daí as denúncias do Ministério Público Federal (MPF), acatadas pela Justiça.

O MPF ingressou com ações civis públicas contra os municípios e os prefeitos, para que o dinheiro seja usado onde deve. Ele quer a elaboração e o cumprimento de um plano de uso como determina a lei. As ações, do procurador Adnilson Gonçalves da Silva, seguem com Victor Nunes Carvalho, procurador da República em Bom Jesus da Lapa.