Estado vai fiscalizar uso de máscaras

Uma operação das secretarias estaduais do Trabalho e da Saúde vai fiscalizar, a partir desta quinta (23), lojas, indústrias, agências bancárias e empresas de transporte com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas obrigatórias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

A Lei Estadual nº 14.258 determina o uso de máscaras de proteção em locais de trabalho. O equipamento deve ser fornecido pelos empregadores, que são responsáveis também por controlar o uso. Além das máscaras, devem oferecer pia com sabonete ou pontos com álcool gel 70%.

A operação contará com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e, no primeiro momento, terá caráter educativo. Os fiscais vão orientar os empregadores para o cumprimento das exigências que visam proteger funcionários e clientes do contágio do vírus.

Num segundo momento, a lei estabelece multa para os estabelecimentos que descumprirem as medidas. O valor é de R$ 1 mil para cada funcionário, servidor ou colaborador sem máscara ou acesso aos pontos de higienização. A cada reincidência, a pena será duplicada, com valor limitado a R$ 30 mil.