Estado quer usar depósitos judiciais

O Governo do Estado vai buscar recursos através dos depósitos judiciais que estão sob análise pelo Tribunal de Justiça da Bahia, cujo montante é superior a R$ 25 bilhões, para diminuir os impactos na receita do Estado durante a pandemia de Covid-19 (novo coronavírus).

De acordo com o vice-governador João Leão, a receita do Estado "obviamente vai cair, já está caindo". Mas há em torno de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões que estão no Tribunal de Justiça da Bahia. São depósitos oriundos de empresas que foram autuadas pelo Governo e perderam ações na Justiça.

“Propusemos a medida ao governador Rui Costa, no intuito de liberar pelo menos 50% para oxigenar as contas e pagar a própria folha do Tribunal de Justiça”, disse João Leão. Ele teme que se chegue a um ponto de não se ter dinheiro para pagar também ao Ministério Público.

O vice-governador também afirmou que o Estado está adotando medidas para ajudar os empresários durante esse momento de dificuldade, já tendo conversador com o superintendente do Banco do Nordeste, onde há uma nova modalidade de financiamento com juros mais baixos. "Processos sendo agilizados mais rapidamente e menor desburocratização".

Apesar da declaração, o Desembahia, que poderia ter aberto uma linha de crédito para capital de giro subsidiado, não anunciou qualquer medida até o momento. Não existe nenhuma proposta do governo para dinheiro novo e os fornecedores sofrem com atrasos de pagamento por parte do estado que chegam a 9 meses.