Benefício baiano precisa ser pedido

Os contribuintes do ICMS da Bahia que precisarem requerer a continuidade da redução da base de cálculo do imposto previstas no Decreto 7799, ou solicitar o benefício, devem enviar a documentação para a Secretaria da Fazenda por meio eletrônico, para a Gerência de Estudos Econômico-Tributários da Sefaz-Ba no e-mail satdirefgecon@sefaz.ba.gov.br.

A medida é válida tanto para as empresas que já firmaram termo de acordo com a Fazenda Estadual e desejam renová-lo, quanto para aqueles contribuintes que querem iniciar um processo. Os modelos dos documentos estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica, Documentos Necessários.

É preciso baixar e preencher o requerimento e o termo de acordo. Além disso, no e-mail deverá ser enviado a identidade do sócio, responsável ou procurador. Caso seja assinado pelo procurador, é necessário anexar uma procuração. Outras informações devem constar no email, como inscrição estadual, CNPJ e endereço.

A nova rotina de envio tornou-se necessária porque as 34 unidades da Fazenda Estadual distribuídas por todo o estado deixaram de prestar atendimento presencial como parte do combate ao coronavírus. Caso encontre qualquer dificuldade, o contribuinte deve entrar em contato com o call center 0800 0710071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501.