Estradas terão funcionamento normal

O Ministério da Infraestrutura divulgou nesta quinta (26) que vai distribuir um modelo de decreto para orientar as prefeituras sobre o transporte de cargas e a circulação de mercadorias durante o período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A intenção é ajudar as autoridades locais a evitar medidas que prejudiquem a logística nacional, em especial aquelas ligadas a atividades consideradas essenciais. A medida vale para caminhoneiros e também para serviços essenciais a eles, como oficinas, borracharias e restaurantes de beira de estrada.

“Precisamos garantir que, ao sair de casa, o caminhoneiro terá onde almoçar, onde arrumar seu caminhão e principalmente que estejam seguros”, afirmou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas. O assunto foi debatido na quarta (25), em reunião da pasta com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Além da minuta de decreto, o ministério vai elaborar uma nota técnica para orientar prefeitos. "A CNM vai ajudar com a distribuição para os 5.571 municípios do Brasil", informou a pasta. Já a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) entrou, nesta quinta, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é anular decretos estaduais e municipais que determinaram o fechamento de divisas locais como medidas para conter a disseminação do novo coronavírus. Na ação, a CNT alega que as medidas são ilegais e podem causar danos irreparáveis aos cidadãos e à economia do país.

“Governadores de estados e prefeitos de municípios vêm editando atos normativos nitidamente inconstitucionais que determinam, de forma desarrazoada e sem embasamento científico e técnico, o fechamento das fronteiras interestaduais e intermunicipais com a pretensão de minimizar os efeitos do contágio do Covid-19”, diz a CNT. (Abr)