Empresas pedem segurança jurídica

Empresários do Conselho Diálogo pelo Brasil, que reúne as maiores empresas do país, pediram ao presidente do Supremo Tribuna Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a garantia de segurança jurídica durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus durante uma videoconferência.

Durante a reunião, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que é preciso ter segurança jurídica para evitar que decisões judiciais, decretos estaduais e municipais em todo o país impeçam o abastecimento dos serviços essenciais, que não podem sofrer interrupções.

Segundo Skaf, em muitos casos as medidas impedem o funcionamento do país. “O principal dessa conversa é para termos tranquilidade, que nós teremos a segurança jurídica suficiente para que as pessoas sejam atendidas. Todos aqueles que estão com as atividades essenciais, que possam a eles chegar alimentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, remédios, combustível”.

Segundo Dias Toffoli, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia do novo coronavírus, houve muitas ações judiciais que extrapolaram a área da saúde e provocaram uma corrida para tomada de “decisões desconexas”. Para ele, “decisões desarrazoadas” suspenderam parte dos setores que precisam funcionar.

“As pessoas estão em casa, mas precisam de alimento, precisam de energia, precisam de ter toda sua manutenção”, disse. Toffoli lembrou que, na semana passada, ele e o presidente Jair Bolsonaro anunciaram a criação do Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e de Controle para resolver conflitos judiciais envolvendo o combate ao coronavírus. (Abr)