Detran suspende serviços em 6 locais

A partir desta segunda-feira (23), os serviços do Detran-BA serão suspensos em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Feira de Santana, Prado e Porto Seguro por tempo indeterminado. A suspensão acarretará na prorrogação do prazo de comunicação de venda e transferência de veículo, que era de 30 dias.

As autoescolas e clínicas credenciadas que funcionam nos seis municípios também deixarão de atender. Nas demais cidades onde existem postos do departamento, os serviços estarão disponíveis por agendamento na Rede SAC e distribuição de senhas, respeitando o limite máximo de 50 pessoas.

As medidas estão previstas na portaria do Detran-BA 170/ 2020, publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE), em cumprimento ao decreto estadual que declarou situação de emergência na Bahia, para ações de prevenção ao coronavírus.

A portaria também prevê a suspensão dos exames de direção por 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, e a realização de leilões de veículos exclusivamente pela internet. Ela estabelece ainda que os prazos para a apresentação de defesa contra multas serão prorrogados por 60 dias.

Já o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu o prazo para que o condutor possa dirigir com CNH vencida desde 19 de fevereiro. Este prazo aplica-se também para a Permissão de Dirigir (PPD) e para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade desde esta data.

A norma estabelece também que, a partir de agora o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, não precisa se preocupar pois terá até setembro.