SAC para de emitir carteira CTPS
As regras para a emissão da carteira de trabalho na Rede SAC vão mudar. A partir do dia 3 de março, 11 dos 13 postos da capital deixarão de emitir o documento, seguindo determinação do Governo Federal. As exceções ficam para as unidades do Barra e de Bela Vista, que farão o serviço por agendamento no SAC Digital (foto).
Segundo a Secretaria do Trabalho (Setre) e a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, responsáveis pela emissão do documento no estado, os dois postos poderão emitir o documento, prioritariamente, para cidadãos que serão contratados por empresas que ainda não aderiram ao Sistema de Escrituração Digital (eSocial).
Também pelo contratados por organizações não governamentais (ONGs), entes da administração estadual e municipal. Os órgãos sugerem o uso da CTPS Digital, que reúne informações trabalhistas em um ambiente online. A mudança está regulamentada pela Portaria Federal nº 1.065, de 23 de setembro de 2019.
A CTPS Digital pode ser acessada por meio de aplicativo, disponível para celulares Android e iOS, ou através do SAC Digital. A consulta foi lançada em fevereiro na plataforma estadual, fruto de parceria entre Secretaria da Administração (Saeb), Setre e SRT - BA.
De acordo com a diretora de Qualidade da Rede SAC, Nilza Rios, o atendimento dos postos da capital e Região Metropolitana está capacitado para orientar sobre a mudança e o uso da CTPS Digital. “A equipe passou por capacitação especializada para orientar o cidadão”.
Para o superintendente de Desenvolvimento do Trabalho da Setre, Marcelo Gavião, “a mudança traz mais comodidade para o trabalhador que, através de um aplicativo no celular, pode consultar com mais agilidade informações de identificação civil, vínculos, remunerações e contribuições”.