Reforma exigirá servidores eficientes
Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos incluem a revisão dos salários iniciais e a redução no número de carreiras.
Outro foco será o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade. Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.
Inicialmente, o governo pretendia esticar de três para dez anos o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.
A estabilidade seria conquistada mediante avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos sairá do cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao FGTS enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, eles não recebem o fundo em hipótese alguma.
Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.
No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. No sistema atual, os salários iniciais são altos e quase todos alcançam o topo da carreira.
A nova progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.
