JC Bacelar virou réu por peculato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça (11), por unanimidade, aceitar denúncia e tornar o deputado federal João Bacelar Filho (PL-BA) réu pelo crime de peculato. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter lotado funcionárias fantasmas em seu gabinete.
Segundo a denúncia, a Câmara dos Deputados pagou salários de assessora parlamentar à empregada doméstica da mãe do deputado, entre os anos de 2007 e 2011. E uma funcionária e sócia de suas empresas também recebeu dinheiro público, lotada no gabinete do parlamentar baiano.
O MPF denunciou que as duas funcionárias fantasmas tinham os salários pagos com recursos públicos, embora prestassem serviços particulares ao deputado, uma delas na casa de sua família em Salvador (BA). Segundo a denúncia, a empregada doméstica Maria do Carmo disse que trabalhou para o pai do denunciado.
Hoje ela presta serviços para a mãe de João Bacelar Filho. Maria do Carmo também disse nunca ter ido à Câmara dos Deputados. Já Norma Suely Ventura da Silva, apesar de lotada como secretária parlamentar, seria funcionária da empresa Embratec, construtora de Bacelar Filho.
Além disso, é sócia do deputado em outras empresas, conforme a denúncia. Ela também se tornou ré por peculato. Para o relator Alexandre de Moraes, há dúvida razoável que justifica a abertura de ação penal, diante dos depoimentos de funcionárias do gabinete dele em Salvador, que disseram não conhecer as "assessoras".
“Não é cabido entender que pessoas que trabalham no mesmo local, como assessoras parlamentares no escritório de Salvador, no mesmo intervalo de tempo, não se conheçam”, disse Moraes ao aceitar a denúncia. Seguiram o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.
Durante o julgamento, a defesa de Bacelar Filho alegou que uma das testemunhas ouvidas seria uma irmã com notória inimizade pelo deputado, e que a empregada Maria do Carmo seria pessoa de grande simplicidade, que teria sido enganada com “perguntas capciosas” feitas pelos investigadores.
“O que se pretende aqui com o fornecimento da denúncia é tornar indícios imprestáveis em provas”, disse o advogado Bruno Rodrigues. O defensor Lucas de Castro Rivas, que representa Norma Suely, também alegou inépcia da denúncia. (Com informações da Agência Brasil)
