Geddel poderá ir para o semiaberto

Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, conceder ou não regime de prisão semiaberta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso desde julho de 2017. A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF parecer favorável à concessão do novo regime.

Em outubro, Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em dinheiro encontrados pela Polícia Federal em um apartamento de Salvador.

O parecer da PGR, assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, foi motivado por um pedido da defesa do ex-ministro ao STF. Segundo os advogados, Geddel pode passar para o regime semiaberto, no qual o preso é autorizado a sair durante o dia para trabalhar e retorna ao presídio à noite.

Para a PGR, o ex-ministro preenche os requisitos legais e tem direito à progressão. “O réu foi condenado nesta ação penal a 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 106 dias-multa. Desse modo, deve cumprir 29 meses e 18 dias para fazer jus ao beneficio pleiteado".

"Considerando que a prisão preventiva foi cumprida em três de julho de 2017, o requisito objetivo foi satisfeito”. disse Lindôra. Porém, Geddel pode ter que pagar a multa antes de conseguir o benefício.