Decreto muda atribuições da Ceplac
Um decreto publicado no Diario Oficial da União desta sexta, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura), altera a estrutura regimental, os cargos em comissão e as funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Pelo decreto, a Ceplac vai implementar planos, programas, projetos, ações e atividades de pesquisa e inovação da lavoura cacaueira; participar de negociações e propor contratos, convênios, acordos, ajustes em articulação com as demais unidades do Ministério.
As atividades de pesquisa devem ser feitas em parceria com a Emprapa, Universidade Federal do Sul da Bahia (que ocupa uma ala no Centro de Pesquisas do Cacau), Universidade Estadual de Santa Cruz, que abriga o Centro de Inovação do Cacau-CIC, um braço do Parque Tecnológico do Sul da Bahia, o PCTSul, e outras instituições.
Também caberá à Ceplac administrar os recursos provenientes do Fundo Geral do Cacau; orientar e coordenar as atividades relacionadas às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira. Concentrada em pesquisa, a Ceplac deixa de fazer a extensão rural, que passa para outros órgãos.
Na estrutura do Mapa, a Ceplac é um departamento da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, ao lado dos de Apoio à Inovação para a Agropecuária; de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas; de Produção Sustentável e Irrigação; e do Instituto Nacional de Meteorologia.
A estrutura da Ceplac terá um Diretor Assistente no topo da hierarquia, acima de um Coordenador, dois Chefes de Divisão e dois Chefes de Serviço. A Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação terá um Coordenador-Geral, dois Coordenadores, um Chefe de Divisão e um Chefe de Serviços.
As Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira terão 3 Coordenadores. O Centro de Pesquisa e Inovação do Cacau (Cepec) terá três Chefes abaixo dos Coordenadores. Ao todo a Ceplac terá mais 31 servidores com nível FG-1, 15 de nível FG-2 e 24 com nível FG-3. Com informações do Blog do Thame e do Mapa.
