CBJ apura postagem ofensiva de juiz

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, apure manifestação no Facebook do juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos, com críticas ao presidente da República Jair Bolsonaro.

De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento da CNJ a existência de publicação postada pelo magistrado, na qual Rui Ferreira dos Santos teria feito críticas de natureza político-partidária sobre vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro, supostamente convocando a população para um ato contra o Congresso Nacional.

Humberto Martins destacou que, caso o juiz tenha feito a manifestação, ela caracteriza, em tese, conduta vedada a magistrados, tanto pela Constituição Federal, quanto na Lei Orgânica da Magistratura. Além disso, a proibição também está prevista no artigo 4º, II, da Resolução CNJ n. 305/2019.

Com a instauração do pedido de providências, foi aberto prazo de 60 dias para que a corregedoria regional apresente os resultados da apuração dos fatos ao órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Com informações da Corregedoria Nacional de Justiça)