TRE alerta para regularizar o título
O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas 9 meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger vereadores, prefeitos e vices de 5.568 municípios. Contudo, para votar em outubro, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE).
Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. Cada turno de um pleito é considerado uma eleição diferente.
A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor que tenha dúvida se está em dia pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet.
Se tiver o título cancelado, deve comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Em seguida, deve pagar multa de R$ 3,51 por turno que tenha faltado.
Para votar nas Eleições de 2020, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito). A data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.
O TSE oferece, em sua página eletrônica, a emissão de certidão de quitação eleitoral. Para acessá-la, é preciso clicar na opção Eleitor e Eleições e, em seguida, acessar o menu Certidões > Quitação eleitoral. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como o nome completo e a data de nascimento.
A regularidade do título é exigida para empréstimos em estabelecimento do governo, inscrição em concurso público, posse em cargo ou função pública, renovação de matrícula em escola ou faculdade pública, e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.
