Toffoli faz o seguro continuar caro
Não adiantou o presidente Jair Bolsonaro diminuir o custo do seguro obrigatório dos carros, o DPVAT. No último dia de 2019, no apagar das luzes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acatou pedido da Seguradora Líder e derrubou a redução de preços do DPVAT.
No dia 27 de dezembro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) acatou a proposta da Susep de reduzir os valores do DPVAT em até 86% já a partir de 2020. No entanto, nem uma semana se passou e o STF, mesmo no recesso judiciário, derrubou a decisão do Governo Bolsonaro, em mais um claro intervencionismo do STF no Executivo.
Os valores do DPVAT cairiam 68% para carros de passeio e táxis e 86% para motocicletas. Com isso, os valores deste ano ficariam assim: carro de passeio e táxi (R$ 5,21), ônibus (R$ 10,53), micro-ônibus (R$ 8,08), ciclomotores (R$ 5,65), motos (R$ 12,25) e caminhões (R$ 5,76).
No entanto, com a decisão de Toffoli, se não houver nenhum recurso os valores para 2020 ficam assim: veículos de passeio (R$ 16,21), ônibus (R$ 37,90), micro-ônibus (R$ 25,08),, ciclomotores (R$ 19,65), motocicletas (R$ 84,58) e caminhões (R$ 16,77).
A Seguradora Líder, consórcio de 55 empresas que administram o DPVAT, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que, neste mês, suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) que havia extinguido o seguro.
A alegação do consórcio é que os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados. Diante disso, Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo, já que, “graças” ao tribunal, o DPVAT continua a existir.
O ministro escreveu que a alteração do ato normativo referente ao DPVAT por parte do CNSP configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, na qual foi suspensa a extinção do seguro. (Com Abr)
