Toffoli derrubou a própria decisão
Proprietários de veículos vão pagar menos pelo seguro DPVAT neste ano. O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou nesta quinta sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que prevê a redução dos valores do seguro em 2020.
Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia. No dia 31, Toffoli, plantonista do STF durante o recesso, suspendeu a redução de preço a pedido da0 seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório.
A União recorreu, mostrando que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.
O seguro DPVAT, instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares causadas por lesões de menor gravidade em acidentes de trânsito em todo o país. O presidente Jair Bolsonaro fez um levantamento que o levou a propor a extinção do DPVAT.
Ele arrecada, todo ano, o dobro do que gasta com as indenizações, com lucro anual acima de R$ 6 bilhões. A extinção do seguro obrigatório foi barrada pelo STF, pressionado pelo lobby das seguradoras que fazem parte da partilha bilionária.
Quem pagou o DPVAT com valor maior depois da decisão anterior de Toffoli será ressarcido. O procedimento para o ressarcimento ainda será divulgado. Para quem ainda não efetuou o pagamento, as guias com os valores atualizados já serão emitidas nesta sexta.
