TJBA suspende a PEC da Previdência
O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a tramitação da PEC da Previdência enviada pelo Governo do Estado para ser aprovada a toque de caixa, tendo como relator o próprio líder do governo, Rosemberg Pinto. A intenção era sancionar a PEC ainda neste mês.
Não que o TJ tenha sido obedecido de imediato. A Assembleia Legislativa, dominada pela bancada leal ao governador Rui Costa, fez de tudo para não receber a ordem do tribunal. O TJ teve que mandar entregar o documento diretamente ao presidente Nelson Leal (PP) e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Zé Raimundo (PT).
"Em vista da certidão Oficial de Justiça, ID 5873542, e considerando a recusa injustificada manifestada pelo Procurador Jurídico da ALBA, renove-se o ato intimatório. Exclusivamente nas pessoas dos presidentes da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", diz o TJ
A decisão da desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel foi necessária porque, segundo deputados ouvidos pelo TJ, o procurador da Alba havia dito que foi orietado por Nelson Leal a não receber a notificação. A PEC já foi aprovada, às pressas, na CCJ.
Do lado de fora da Alba, professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), que paralisaram as atividades por 48h em protesto, se uniram aos policiais civis, que já estavam em greve contra a aprovação da PEC com distorções nos benefícios.
"A proposta do governo tem três eixos que a categoria não concorda de jeito nenhum. Vamos trabalhar mais tempo, muitos já irão contribuir com mais de 14%, quando nos aposentarmos vamos contribuir mais ainda", afirmou o vice-presidente da associação dos professores, Alexandre Galvão Carvalho, ao BNews.
