Rui retira PEC mas só por algumas horas
Depois de perder na Justiça, onde a desembargadora Rosita Falcão suspendeu sua tramitação, o Governo do Estado retirou a PEC da Previdência. O governador Rui Costa (PT) enviou o ofício à Assembleia Legislativa e o pedido foi publicado no Diário Oficial da ALBA nesta terça (14).
A alegação da retirada foi a de que o governo vai "aprimorar o texto a partir de sugestões feitas em diálogo dos deputados com o funcionalismo público". Mas a fala do líder do governo, Rosemberg Pinto, demonstra o contrário, tanto que ele quer reinserir o projeto ainda nesta terça e votar na quarta. Será o mesmo texto.
O deputado Hilton Coelho (PSOL), que conseguiu a liminar suspendendo a PEC, diz que “o dia14 de janeiro de 2020 vai ficar marcado na história baiana como o dia em que mais um tirano recuou em face da luta organizada dos trabalhadores. O governador Rui Costa (PT) foi obrigado a retirar a Proposta de Emenda Constitucional".
Coelho diz que “além da falta dos estudos atuariais e financeiros que dão base à reforma, o Executivo não submeteu a proposta ao Conselho Previdenciário do Estado (Conprev), que é órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior, que tem por finalidade a formulação de normas e diretrizes para a execução da política previdenciária".
O deputado contesta os argumentos de Rosemberg Pinto (PT). “Não diminuímos o Poder Legislativo ao entrarmos com o Mandado de Segurança, ao contrário, possibilitou a ampliação do debate, forçando o Executivo a perceber que o processo é equivocado e levaria a uma ação direta de inconstitucionalidade".
Coelho lembra que o PT é "useiro" em judicializar projetos de lei. Fez isso "na própria tramitação da Reforma da Previdência de Temer e Bolsonaro. Além disso, em São Paulo, a PEC e o PL da reforma da Previdência encontram-se parados por ação judicial proposta pelo deputado Emídio de Souza (PT)".
O deputado diz esperar que o goveno "não submeta nova proposta no recesso parlamentar, novamente de forma apressada. Já foi derrotado uma vez e sempre será se tentar retirar direitos do funcionalismo estadual”. Mas não é isso o que Rosemberg Pinto anunciou.
Ele diz que a PEC será reapresentada no mesmo dia em que foi retirada, nesta terça, "com nova redação" (feita em algumas horas desta terça e sem discussão?). Pinto quer aprovar a PEC até o fim do mês e alega que a nova proposta resolve os questionamentos jurídicos feitos por Hilton Coelho.
“A desembargadora alega que o requerimento de prioridade para tramitação da PEC foi votado sem que a PEC tivesse sido publicada no Diário Oficial. A nova PEC dando entrada hoje (terça), será publicada amanhã no Diário Oficial, e a gente pode votar o requerimento de prioridade”, disse ao BNews.
Rosemberg quer vota a urgência já nesta quarta, o que fará o tempo de tramitação cair pela metade e impedirá que os deputados tenham tempo para debater as muitas implicações da PEC na vida dos servidores do Estado. Com mais de dois terço dos deputados obedientes ao governo, a PEC deve ser aprovada no recesso, com folga.
