Policiais fazem greve por paridade
Policiais civis e penais paralisaram suas atividades na Bahia por 48 horas, a partir desta segunda-feira, em protesto contra a proposta de reforma da Previdência estadual em tramitação na Assembleia Legislativa. As categorias aprovaram a paralisação em assembleia conjunta, no último dia 21.
Segundo o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), 30% do efetivo segue com as atividades nas prisões, conforme prevê a Lei de Greve. A assistência social garantida pela Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo de visitas dos familiares, assistência educacional, jurídica, laboral e religiosa, estão suspensas.
Em ofício encaminhado ao Governo do Estado, policiais penais e civis pediram tratamento isonômico em relação aos policiais militares e solicitam que a PEC 159/2020 garanta ainda redução da idade mínima da aposentadoria e manutenção de 100% do abono de permanência.
Aos PMs foi garantido integralidade, paridade e 100% da pensão por morte. Além disso, atualmente um Policial Civil e um Policial Penal que estão no fim da carreira recebem um salário em torno de R$ 6 mil e R$ 7 mil. Se for aplicada a média indicada na PEC, ele será reduzido para cerca de R$ 4.500.
De acordo com o Estado, “não existe a possibilidade de atender as pautas solicitadas pela categoria, uma vez que as mesmas são consideradas inconstitucionais. O debate em torno da necessidade de mudanças na previdência sempre foi público e permanente, com participação do funcionalismo público".
